Há dias, o ministro da Fazenda relatou que só aceitou o cargo que hoje ocupa após ter confirmado com o presidente que contaria com seu respaldo para levar adiante o que defendera na disputa eleitoral de 2022: “Pobre no Orçamento e rico no Imposto de Renda”. Foi uma pena que o ministro não tivesse aproveitado para se certificar também de que teria respaldo do presidente para conduzir uma política fiscal pautada pela manutenção do endividamento público sob controle.

Não faltará quem pondere que há razões de sobra para se crer que o ministro da Fazenda jamais levantaria essa questão, mesmo que ela ainda estivesse em aberto. Mas a verdade é que já não estava. Embora o presidente tenha sido eleito no final de outubro de 2022, o anúncio do nome do novo ministro da Fazenda só foi feito 40 dias depois, em 9 de dezembro, quando Lula , por conta própria, já negociara com o Congresso as bases de um amplo pacto de irresponsabilidade fiscal.

O que caberia a Lula, nesse pacto, não seria pouco. Nada menos que a PEC da Transição, que lhe asseguraria pronta revogação do teto de gastos e autorização para incorrer num colossal déficit primário da ordem de 2,3% do PIB, já em 2023, e numa sucessão de déficits primários “quase zero” no restante do mandato, que redundariam em endividamento público adicional da ordem de 12% do PIB até 2026. Seria surpreendente se a parte que caberia ao Congresso, nesse pacto, não fosse igualmente compensadora.

Nada disso impediu que Haddad aceitasse, sem pestanejar, a incumbência de pilotar a tremenda farra fiscal que Lula tinha em mente para seu terceiro mandato.

Nem o Planalto nem o Centrão podem alegar que, no pacto que celebraram na transição de 2022-2023, não sabiam com quem estavam tratando. Mas há poucas semanas, o governo, desesperado com o entalo fiscal em que se meteu, decidiu, de repente, se esquecer do pacto, e, estreando sua nova fantasia de gestor responsável das contas públicas, passar a acusar o Congresso de... irresponsabilidade fiscal.

O tempo fechou. O caldo entornou. E o governo foi submetido à mais humilhante das derrotas parlamentares que já sofreu, ao ver a elevação de alíquotas de IOF ser anulada por um decreto legislativo aprovado na Câmara por 383 a 98.

O que agora se vê é o desfecho da exacerbação das contradições do pacto de irresponsabilidade fiscal, que, por dois anos e meio, manteve as relações entre o governo e o Congresso lubrificadas. E o que se pode antever são longos 15 meses de impasse e antagonismo entre o Planalto e o Legislativo.