RIO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 3, que a decisão do ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF) , sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas INSS que sofreram descontos indevidos, é “importante”.

Toffoli homologou o plano apresentado pelo governo para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nos contracheques. Os pagamentos aos aposentados e pensionistas serão feitos a partir de 24 de julho, em três lotes. O valor necessário para ressarcir os mais de 3 milhões de aposentados afetados é estimado pelo INSS em R$ 2,1 bilhões.

O ministro do STF decidiu que os recursos usados para ressarcir os aposentados ficarão fora do limite de gastos previsto no novo arcabouço fiscal, conforme pedido pelo governo. Segundo Toffoli, a medida é necessária para garantir a celeridade dos pagamentos.

A medida ajuda a não pressionar mais os gastos públicos por permitir que a conta não estoure em razão das devoluções das aposentadorias desviadas.

A decisão ainda será submetida ao crivo dos demais ministros no plenário do STF. Toffoli pediu que o processo seja incluído na pauta na volta do recesso, em agosto, em sessão virtual.

“Na verdade [a decisão de Toffoli], foi um tratamento dado de igual forma ao de um precatório. Como os precatórios, a partir de um determinado limite, estão fora”, disse Haddad a jornalistas no Hotel Fairmont Copacabana, no Rio, onde participa da reunião financeira do Brics e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

De acordo com Haddad, o ministro entendeu que se tratava de uma decisão judicial sem previsão orçamentária e que, para não prejudicar os que foram lesados na apelação das associações, pudessem ter seu direito restabelecido o quanto antes. “Para isso, se convencionou dar esse tratamento de uma decisão judicial”, considerou.

publicação do texto.

Questionado pelo Estadão/Broadcast se a decisão era um alívio para a Fazenda, que vem encontrando dificuldades para coordenar as contas públicas e tem uma meta a cumprir, Haddad avaliou que o montante em questão não é tão elevado quanto o imaginado inicialmente.

“Não estou tratando como alívio, não, porque o valor também não é tão grande quanto se pensava inicialmente. Mas o importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, avaliou.